Acessibilidade

Com o crescimento acelerado da utilização da internet e a obrigatoriedade da divulgação das informações de forma online, acessibilidade às informações eletrônicas também se tornou Lei, regulamentada pelo decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Para adequar-se à legislação e proporcionar acessibilidade na divulgação das informações, propiciando facilidades na localização de informações a todas as pessoas, este Portal foi desenvolvido com recursos necessários para assegurar o acesso às informações a todos os cidadãos.

Além da opção de aumentar e diminuir fontes, disponível em todas as matérias do site, o Portal dispõe da opção de contraste, disponível em todas as páginas do Portal.

Além de acionar os comandos por meio dos botões disponíveis no painel do site, é possível também utilizar as ferramentas por meio de atalhos, proporcionando ainda mais facilidade no acesso às informações. Confira abaixo os atalhos que são padrões do Governo Federal e que estão disponíveis neste Portal:

Alt + 1 – Será direcionado para o início do conteúdo da página acessada.
Alt + 2 – O usuário é direcionado para o início do menu.
Alt + 3 – Posiciona o usuário diretamente ao campo de Busca Avançada do site.
Alt + 4 – Direcionado para as informações disponíveis no rodapé do site.

Além destes recursos, este site também está preparado para trabalhar com leitores de páginas, obedecendo assim aos princípios de acessibilidade da internet.